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CURSOS LIVRES

Curso de Aperfeiçoamento em: Noções Gerais de Direito

Sobre este curso

EMENTA

Conhecimentos específicos de Direito voltados para o curso de Administração. Conceitos, ramos e fontes do Direito. A formação da lei. Personalidade e capacidade jurídica. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Contratos: objetivo, conceito, elaboração, efeitos e espécies. Extinção da relação contratual. Responsabilidade civil, prescrição e decadência. Princípios do Direito Administrativo. Sistema Administrativo brasileiro. Administração pública. Órgãos e agentes públicos. Desvio e abuso de poder. Atos administrativos. Tipos de licitação. Contratos administrativos e suas especificidades.

Autor Conteudista: Eduardo Ganymedes Costa (especialista)

Conteúdo do curso

• Introdução ao estudo do Direito
• Da personalidade e capacidade jurídica, do domicilio e bens
• Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico
• Contrato
• Responsabilidade civil, prescrição e decadência
• Noções de Direito Administrativo e seus princípios
• Administração Pública
• Poderes administrativos e atos administrativos
• Licitação
• Contratos administrativos

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

• CUNHA, Paulo Olavo. Direito empresarial para economistas e gestores. Coimbra: Almedina, 2014.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 2014.
• HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo. 2. Ed. Curitiba: Ibpex, 2008.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

• BRUNO, Reinaldo Moreira. Os recursos no processo licitatório. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
• MARINHO, Leonardo Campos. Manual prático de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Scortecci, 2014.
• VASCONCELOS, Edson Aguiar de. Direito administrativo brasileiro: origem, evolução e perspectiva. 2000.

Metodologia

Aula 100% on-line, com vídeos aulas e material para leitura para a fixação do conteúdo programático, todo o curso será via plataforma EAD-AJES.

MATRIZ CURRICULAR

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO - ID 100916 40
Carga Horária Total: 40